TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Lagoa Grande

Legislação
Lei nº 022, de de 23 de dezembro de 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande para o exercício de 2015
Lei nº 023, de 23 dezembro de 2014 Dispõe sobre a Revisão do PlanoPlurianual 2014/2017, instituído pela Lei 40 de 19 de dezembro de 2013
Lei nº 013, de 29 de setembro de 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 006, de 13 de maio de 2011 Regu!arnenta no Município de Lagoa Grande, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e ernpresas de pequeno porte de que trata a Lei Cornp!ementar Federal nº 123, de 2006 e dá outras providências
Lei nº 005, de 13 de maio de 2011 Fixa na Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal 11. 738108, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências
Lei nº 013, de 26 de março de 2010 lntegraliza, nos termos da Lei Federal 11. 738/08, na rede municipal de Ensino, o Piso Nacional do Magistério Público da Educação básica e dá outras providências
Lei nº 015, de 26 de agosto de 2009 Implanta na Rede Municipal de Ensino o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências
Lei nº 015, de 02 de julho de 2008 Aplica recomposiçao de perda do poder aquisitivo dos servidores municipais remunerados com recursos do FUNDES 60% e dá outras providências
Lei nº 013, de 27 de abril de 1997 Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionário Municipal e dá outras providências <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/lagoagrande/lei008-2005.pdf" target="_blank">Lei nº 008, de 02 de maio de 2005 - Alteração </a>
Lei nº 002, de 22 de fevereiro de 2007 Altera a Lei nº 025/98, que estabeleceu o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.