Promover : a) o levantamento das necessidades de pessoal, realizando a análise das reais atribuições desempenhadas pelos servidores em comissão; b) a exoneração de ocupantes de cargos em comissão sem atribuições de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com o estudo realizado; c) a prop... Ver mais

  Promover : a) o levantamento das necessidades de pessoal, realizando a análise das reais atribuições desempenhadas pelos servidores em comissão; b) a exoneração de ocupantes de cargos em comissão sem atribuições de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com o estudo realizado; c) a proposição de projeto de lei dispondo sobre a extinção dos cargos em comissão identificados na alínea anterior; e d) a apresentação de Plano de Ação contendo cronograma de nomeações a serem realizadas no âmbito do Concurso Público já vigente. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas nas escolas relacionadas abaixo, detalhadas no Apêndice II (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas nas escolas relacionadas abaixo, detalhadas no Apêndice II (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.  ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSE DE ANCHIETA; ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA; ESCOLA ARCO IRIS; ESCOLA MUNICIPAL ILHA DO PONTAL: ESCOLA PROFESSORA PALMIRA DE SOUZA; ESCOLA MUNICIPAL HERMENEGILDA MARIA DE CARVALHO; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AGUIDA PEREIRA BORGES; ESCOLA TARCILA ARAUJO; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE ARNALDO DA SILVA; ESCOLA MUNICIPAL HELIO FERREIRA MAIA; CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA NILZA RAMOS COELHO DOS SANTOS; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DRª ZILDA ARNS NEUMANN; CENTRO INFANTIL PROFESSORA MARIA LUZIMAR DA SILVA BARBOSA; ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL SABERES. Ver menos