Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos



Legislação
Lei nº 238, de 08 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 191, de 25 de outubro de 2012
Fixa os Subsídios dos Vereadores deste Município, para os exercícios de 2013 a 2016 da próxima Legislatura, e dá outras providencias.
Decreto nº 433, de 17 de junho de 2011
Reajusta o valor do Piso Salarial profissional para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de Ensino de Lagoa dos Gatos, e dá outras providências
Decreto nº 422, de 01 de março de 2011
Reajusta o valor do Piso Salarial Profissional para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de Ensino de Lagoa dos Gatos e dá outras providências
Decreto nº 388, de 01 de fevereiro de 2010
Institui o Piso Salarial Profissional para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de Ensino de Lagoa dos Gatos; reajusta valores de vencimento-base e dá outras providências
Lei nº 053, de 31 de dezembro de 2008
Institui o Novo Código Tributário do Município da Lagoa dos Gatos
Lei nº 067, de 30 de dezembro de 2002
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, institui normas de Direito Trinbutário e a ele aplicáveis, adequa o Município à LC Federal 101/2002, e dá outras providências
Lei nº 055, de 12 de abril de 2002
Dispõe sobre enquadramento dos servidores públicos municipais ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e dá outras providências
Lei nº 043, de 04 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre a remuneração dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei nº 038, de 10 de abril de 2000
Institui Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal da Lagoa dos Gatos e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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