Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro



Legislação
Lei nº 396, de 26 de novembro de 2014.
Estima a RECEITA e f ixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2015.
Lei nº 399, de 26 de novembro de 2014
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 395, de 20 de outubro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 389, de 18 de novembro de 2013
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 390, de 18 de novembro de 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
Lei nº 384, de 30 de agosto de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 380, de 31 de ,aio de 2013
Estabelece o Piso Salarial dos Professores do Municipi de Lagoa do Carro no Estado de Pernambuco, em Conformidade com a Legislação Federal, Reajusta as horas-aula de acordo com os niveis existentes e dá outras outras providências
Lei nº 372, de 10 de setembro de 2012
Dispõe sobre a fixação do subsidio de Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Lagoa do Carro para viger a partir de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 327, de 29 de março de 2010
Fixa o valor do salário mínimo de Lagoa do Carro e dá outras providências
Lei nº 325, de 22 de março de 2010
Dispõe sobre a reestrutura do LAGOAPREV - Fundo Previdenciário do Município de Lagoa do Carro, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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