Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Jupi



Legislação
Lei nº 559, de 03 de dezembro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jupi para o exercício financeiro de 2015.
Lei nº 555, de 29 de agosto de 2014
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2015 e dá outras providências
Lei nº 550, de 03 de junho de 2014
Altera Art. da Lei 408/2006 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jupi e dá outras providências
Lei nº 533, de 27 de dezembro de 2013
Orça a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Jupi para o exercicio financeiro de 2014 e da outras providências
Lei nº 528, de 31 de maio de 2013
Concede reajuste salarial aos profissionais de educação atualizando os anexos III e IV da Lei 515/2013 e dá outras providências
Lei nº 502, de 10 de abril de 2012
Concede reajuste salarial aos profissionais de Educação atualizando os anexos III e IV da Lei 487/2011,altera os incisos I,II,III do artigo 55 e os artigos 90 e 91 da referida Lei e dá outras providências
Lei nº 487, de 25 de maio de 2011
Reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação de Jupi-PE e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/jupi/lei502-2012.pdf" target="_blank">Lei nº 502, de 10 de abril de 2012 - Alteração </a>
Lei nº 482, de 04 de maio de 2011
Concede reajuste de vencimento aos servidores e dá outras providências
Decreto nº 087, de 31 de dezembro de 2010.
Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM, bem como estabelece o indexador que será aplicado anualmente atualizando o valor fixado
Lei nº 468, de 20 de agosto de 2010
Altera a Lei nº 452/2009 que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Jupi e dá outras providências.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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