Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Jucati



Legislação
Lei nº 240, de 28 de novembro de 2014
Altera o(s) art.(s) da Lei Municipal nº 220/2013. que trata (m) das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências
Lei nº 238, de 10 de novembro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2015
Lei nº 235, de 15 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2015 e dá outras providências
Lei nº 224, de 27 de novembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesado município para o exercício de 2014
Lei nº 199, de 10 de junho de 2011
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 198/2011 de 28 de março de 2011 e dá outras providências
Lei nº 197, de 28 de março de 2011
Cria a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação
Lei nº 198, de 28 de março de 2011
Reestrutura o Plano de Cargo e Carreira do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação de Jucati - PE e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/jucati/lei199-2011.pdf" target="_blank">Lei nº 199, de 10 de junho de 2011 - Alteração </a>
Lei nº 188, de 16 de agosto de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas. as empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor individual, no âmbito do Mumcípio de Jucati, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lnstituldo peta Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei nº 164, de 17 de abril de 2009
Dispõe sobre organização do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jucati, Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Lei nº 161, de 05 de dezembro 2008
Dispõe sobre instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho, durante o estágio probatório e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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