Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Itapetim



Legislação
Lei Complementar nº 7, de 12 de junho de 2015
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de ltapetim (PE) e dá outras providências
Lei nº 288, de 4 de dezembro de 2014
Dispõe sobre o orçamento do município para o exercício financeiro do ano de 2015, e dá outras providências
Lei nº 284, de 5 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências
Lei nº 265, de 2 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapetim (PE) para os exercícios de 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 263, de 25 de novembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetim (PE), para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 261, de 25 de outubro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2014 e dá outras providências
Lei nº 232, de 12 de setembro de 2012
Fixa subsídios dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2013/2016, e dá outras providências
Lei nº 179, de 28 de março de 2011
Dispõe sobre o reajustamento do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei nº 157, de 30 de abril de 2010
Dispõe sobre estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei nº 148, de 27 de novembro de 2009
Revoga os incisos I, II e III do art. 57 da Lei Municipal nº 60/2006, fixa a nova alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Municipio de ITAPETIM - PE e dá outras providências.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.