Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Ipojuca



Legislação
Projeto de Lei nº 044, de 01 de janeiro de 2015
Estima a Receita e fixa a despesa do Município do lpojuca para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 1764, de 10 de setembro de 2014
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do lpojuca para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 1761, de 17 de julho de 2014
Altera a Lei Municipal nº 1718, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, para alterar órgãos, programas e ações no seu Anexo 11, dos órgãos da Secretaria Especial de Bem Estar Social (2101) e Fundo Municipal de Assistência Social (2102), e dá outras providências
Lei nº 1746, de 05 de junho de 2014
Altera a Lei Municipal n° 1.442, de 04 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do lpojuca, para modificar a Administração do FUNPREI (Fundo Previdenciário do Município do lpojuca), e dá outras providências
Lei nº 1741, de 10 de abril de 2014
Altera o § 2° do art. 3° e revoga os incisos 11 e IX e o § 4° do art. 4° da Lei nº 1623, de 30 de dezembro de 2011, que institui a verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal do lpojuca, e dá outras providências
Lei nº 1721, de 17 de dezembro de 2013
Altera os arts. 56 e 57 da Lei nº 1439/2006, de 23 de junho de 2006, reajusta o vencimento base dos cargos de Guarda Municipal, e dá outras providências
Lei nº 1715, de 20 de novembro de 2013
Estabelece reajuste dos vencimentos dos servidores integrantes de cargos efetivos do quadro permanente da administração pública municipal, bem como pensionistas e aposentados e dá outras providências
Lei nº 1714, de 30 de outubro de 2013
Reestrutura cargos criados pela Lei nº 1475, de 11 de setembro de 2007 e altera o Anexo 111, da Lei nº 1523/2009, no âmbito da estrutura organizacional da Câmara Municipal do lpojuca e dá outras providências
Lei nº 1702, de 13 de setembro de 2013
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Ipojuca para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 1692, de 10 de junho de 2013
Dispõe sobre os vencimentos dos professores da rede Municipal do lpojuca em atendimento à Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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