Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Ingazeira



Legislação
Lei nº 201, de 14 de novembro de 2014
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 198, de 16 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei Complementar nº 001, de 16 de setembro de 2014
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município Ingazeira na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei nº 188, de 03 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ingazeira para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 186, de 04 de outubro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 189, de 02 de outubro de 2013
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2014 e dá outras providencias
Lei nº 173, de 18 de setembro de 2012
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Ingazeira para a legislatura 2013-2016 e dá outras providências
Lei nº 153, de 28 de março de 2011
Institui o salário base dos servidores do município de Ingazeira/PE, concede reajuste aos professores e dá outras providências
Lei nº 138, de 31 de dezembro de 2009
Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remunaração dos profissionais do magistério da educação básica municipal
Lei nº 112, de 06 de novembro de 2008
Revoga a Lei Municipal nº 025, de 31 de dezembro de 2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ingazeira, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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