Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Iguaracy



Legislação
Lei nº 383, de 10 de dezembro de 2014
Estima receita e fixa despesas do Município de IGUARACY para o exercício financeiro de 2015.
Lei nº 379, de 30 de setembro de 2014
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 369, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
Lei nº 370, de 16 de dezembro de 2013
Estima receita e fixa despesas do Município de IGUARACY para o exercício financeiro de 2014.
Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2013
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Iguaracy, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei nº 353, de 18 de setembro de 2013
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências
Decreto nº 002, de 04 de setembro de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de lguaracy para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
Lei nº 325, de 04 de abril de 2012
Altera os artigos 5º , 7º, 23º, 34º, 39º e 44º e acrescenta artigos 53, 54 e 55 a Lei 320/2011, de 06/11/2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal
Lei nº 309, de 21 de janeiro de 2011
Altera quadro I do art. 5º e o quadro II do art.7º da Lei Municipal nº 269/2008, os quadros I e II do art. 1º da Lei Municipal nº 280/2008, e o quadro I do art. 1º e o quadro II, da Lei Municipal nº 289/2008 e dá outras providências
Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2009.
Altera o Parágrafo 4° do artigo 77, da Lei Complementar nº004/2008, inclui categorias de estabelecimentos á Tabela III, introduz alterações na tabela IX, da referida Lei Complementar e dá outras providências.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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