Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Granito



Legislação
Lei nº 323, de 02 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 314, de 10 de fevereiro de 2014
Altera dispositivo da Lei municipal nº 166/2005 que trata do Plano de Custeio do Regime de previdência do município de Granito
Lei nº 314, de 10 de fevereiro de 2014
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 166/2005 que trata do Plano de Custeio do Regime de Previdência do Município de Granito
Lei nº 313, de 26 de novembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Granito para o exercício de 2014
Lei nº 312, de 12 de novembro de 2013
Institui o Plano Plurianual do Município de Granito para o período de 2014 a 2017
Lei nº 310, de 19 de agosto de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 285, de 19 de março 2012
Cria cargos e vagas para diversos cargos efetivos no âmbito do Poder executivo municipal e dá outras providências
Lei nº 264, de 11 de julho de 2011
Concede aumento de remuneração e de vencimento básico, bem como cria cargos e as gratificações que estabelece, e dá outras providências
Lei nº 240, de 20 de abril de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro empreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei nº 218, de 01 de junho de 2009
Implanta na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.