Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Floresta



Legislação
Lei nº 484, de 12 de setembro de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores do Municipio de Floresta.PE para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 485, de 12 de setembro de 2012
Fixa Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 475, de 04 de abril de 2012
Estabelece reajuste para os servidores do Poder Legislativo
Lei nº 473, de 30 de março de 2012
Dispõe sobre a remuneração de cargos de Pessoal Permanente e em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências
Lei nº 447, de 22 de junho de 2011
Estabelece nova estrutura administrativa de cargos e salários da Câmara Municipal de Floresta e dá outras providências
Lei nº 420, de 16 de setembro de 2010
Institui o Código Tributário do Município de Floresta-PE e dá outras providências
Lei nº 417, de 18 de agosto de 2010
Implanta, na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação e dá outras providências
Lei nº 406, de 14 de maio de 2010
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do legislativo municipal e dá outras providências
Decreto nº 031, de 01 de setembro de 2009
Institui os prazos para implantação do Plano de Ação, inerente ao Controle Interno do Município de Floresta, de conformidade com a Resolução nº 001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Lei nº 386, de 24 de julho de 2009
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo do Município de Floresta-PE


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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