Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Feira Nova



Legislação
Lei nº 536, de 19 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014
Lei nº 534, de 06 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências
Lei nº 531, de 29 de agosto de 2013
Dispõe sobre as diretrzes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 498 de 14 de dezembro de 2011
Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências
Lei Complementar nº 002, de 08 de junho de 2011
Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos constantes nos anexos II,IV,e VI, da lei complementar nº 01/2010 e outras providências
Lei Complementar nº 001, de 26 de maio de 2010
Reforma e atualiza o plano de cargos, carreiras e vencimentos-PCCV, do quadro permanente do magistério público do município de Feira Nova, e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/feiranova/lc002-2011.pdf" target="_blank">Lei Complementar nº 002, de 08 de junho de 2011 - Alteração </a>
Lei nº 388, de 01 de março de 2002
Cria cargos de provimento efetivo e fixa símbolo do quadro de pessoal permanente da prefeitura municipal e dá outras providências
Lei nº 338, de 19 de abril de 1999
Altera a estrutura administrativa; extingue e muda a nomeclatura de secretarias; muda a nomeclatura e extingue cargos efetivos e comissionados e cria, muda e fixa os símbolosde vencimentos e dá outras providências
Lei nº 214, de 04 de dezembro de 1992
Institui o regime jurídico único de que trata o art. 39 da constituição federal e dá outras providências
Lei Orgânica do Município de Feira Nova



Fonte: SIABI (TCE-PE)
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