Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Custódia



Legislação
Lei nº 1068, de 19 de dezembro de 2014
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015.
Lei nº 1056, de 18 de setembro 2014
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei Complementar nº 1040, de 12 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso 11, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Lei nº 29 de novembro de 2013
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 1037, de 29 de novembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017 e dá outras providências.
Lei nº 1021, de 13 de setembro de 2013
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 970, de 13 de agosto de 2012
Fixa os subsídios dos vereadores, para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 893, de 15 de novembro de 2011
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro empreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar no. 123, de 14 de dezembro de 2006. O
Lei nº 894, de 22 de junho de 2011
Reajusta o piso salarial dos professores do município de Custódia instituído pela lei federal nº 11738/2008 e dá outras providências
Lei nº 866, de 24 de maio de 2010
Institui a reformiulação do plano de cargos e carreiras, e valorização do magistério e valorização do magistério- PCCVM, da educação do município de Custódia/PE e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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