Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI (INEP nº 26025973), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 04, fls. 1/4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de ... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI (INEP nº 26025973), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 04, fls. 1/4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL ANFILÓFIO FEITOSA (INEP nº 26026007), detalhadas no Apêndice II-B (doc. doc. 04, fls. 5/7), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princíp... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL ANFILÓFIO FEITOSA (INEP nº 26026007), detalhadas no Apêndice II-B (doc. doc. 04, fls. 5/7), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL EDINALDO VALERIANO DO AMARAL (INEP nº 26026139), detalhadas no Apêndice II-C (doc. doc. 04, fls. 8/9), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988;... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL EDINALDO VALERIANO DO AMARAL (INEP nº 26026139), detalhadas no Apêndice II-C (doc. doc. 04, fls. 8/9), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM BEZERRA DE MESSIAS (INEP nº 26026252), detalhadas no Apêndice II-D (doc. doc. 04, fls. 10/11), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988;... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM BEZERRA DE MESSIAS (INEP nº 26026252), detalhadas no Apêndice II-D (doc. doc. 04, fls. 10/11), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE MOURA LEITE (INEP nº 26026287), detalhadas no Apêndice II-E (doc. doc. 04, fls. 12/13), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os pri... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE MOURA LEITE (INEP nº 26026287), detalhadas no Apêndice II-E (doc. doc. 04, fls. 12/13), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL MARIA AUGUSTA (INEP nº 26026406), detalhadas no Apêndice II-F (doc. doc. 04, fls. 14/15), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípio... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL MARIA AUGUSTA (INEP nº 26026406), detalhadas no Apêndice II-F (doc. doc. 04, fls. 14/15), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA (INEP nº 26026503), detalhadas no Apêndice II-G (doc. doc. 04, fls. 16/17), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; ... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA (INEP nº 26026503), detalhadas no Apêndice II-G (doc. doc. 04, fls. 16/17), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL TERTULINA RAFAEL DE SIQUEIRA (INEP nº 26026570), detalhadas no Apêndice II-H (doc. doc. 04, fls. 18/20), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 198... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL TERTULINA RAFAEL DE SIQUEIRA (INEP nº 26026570), detalhadas no Apêndice II-H (doc. doc. 04, fls. 18/20), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (INEP nº 26026619), detalhadas no Apêndice II-I (doc. doc. 04, fls. 21/22), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípio... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (INEP nº 26026619), detalhadas no Apêndice II-I (doc. doc. 04, fls. 21/22), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES FIGUEIREDO (INEP nº 26026686), detalhadas no Apêndice II-J (doc. doc. 04, fls. 23/24), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES FIGUEIREDO (INEP nº 26026686), detalhadas no Apêndice II-J (doc. doc. 04, fls. 23/24), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos