Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Cupira



Legislação
Lei nº 058, de 30 de agosto de 2012
Fixa Subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Lei nº 029, de 16 de agosto de 2010
Reformula o plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR do quadro permanente magistério público do município de Cupira dá outras providências
Lei nº 023, de 21 de janeiro de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor individual no ambito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei nº 047, de 22 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da câmara municipal Cupira, estado de Pernambuco, fixa vencimentos e dá outras providências
Lei nº 038, de 28 de março de 2003
Dispõe sobre a interveniência da prefeitura municipal de Cupira, estado de Pernambuco, em operação de crédito para os servidores públicos do poder legislativo e ocupante de cargos eletivos, e dá outras providências
Lei nº 039, de 25 de março de 2003
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências
Lei nº 031, de 10 de setembro de 2002
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei nº 030, de 05 de setembro de 2002
Dispõe sobre a interveniência da prefeitura municipal de Cupira, estado de Pernambuco, em operação de crédito para os servidores públicos do quadro permanente da prefeitura deste município e dá outras providências
Lei nº 028, de 18 de julho de 2002
Dispõe sobre a vinculação dos servidores públicos municipais ao regime geral da previdência social - RGPS, e dá outras providências
Lei Complementar nº 023, de 20 de novembro de 2001
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura de Cupira, define a competência das secretarias municipais extingue, modifica e cria cargos comissionados e funções gratificadas para a nova estrutura e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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