Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Condado



Legislação
Lei nº 924, de 23 de maio de 2012
Substitui os anexos llI, IV e V, da Lei nº 887/2010, e dá outras providências
Lei nº 920, de 26 de dezembro de 2011
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Condado, Estado de Pernambuco, composto pelos ocupantes de cargos efetivos e servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos na Administração Direta, e dá outras providências
Lei nº 919, de 26 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a reestruturação do fundo previdenciário do município do Condado - FUPRECON , e dá outras providências
Lei nº 904, de 28 de junho de 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Condado - PE, revoga as Leis nº 854/2008, 860/2009 e a 884/2010, cria, extingue, transforma e atualiza cargos e dá outras providências
Lei nº 902, de 17 de junho de 2011
Substitui o anexo III, IV e V, da lei n 887/2010, e dá outras providências
Lei nº 887, de 02 de julho de 2010
Altera dispositivos da leis municipais nº 841/2008 - estatuto do magistério do município do Condado e nº 842/2008 - plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do município de Condado/PE, implementa o piso salarial profissional previsto na lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/condado/lei924-2012.pdf" target="_blank">Lei nº 924, de 23 de maio de 2012 - Alteração </a>
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/condado/lei902-2011.pdf" target="_blank">Lei nº 902, de 17 de junho de 2011 - Alteração </a>
Lei nº 869, de 28 de julho de 2009
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências
Lei nº 867, de 25 de junho de 2009
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal do Condado e dá outras providências
Lei nº 854, de 30 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Condado e rovoga a Lei nº 780/2005 cria, extingue e transforma cargos e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/condado2/lei904-2011.pdf" target="_blank">Lei nº 904, de 28 de junho de 2011 - Revogação </a>
Lei nº 841, de 01 de abril de 2008
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Condado e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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