Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Catende



Legislação
Lei nº 1581, de 7 de dezembro de 2015
Estima receita e fixa despesa do município para o exercíco financeiro de 2016 e dá outras providências
Lei nº 1572, de 25 de novembro de 2014
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015.
Lei nº 1567, de 4 de setembro de 2014
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 1562, de 12 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o periodo 2014-2017 e dá outras providências
Lei nº 1560, de 16 de setembro de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências
Lei nº 1543, de 27 de agosto de 2012
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Catende. para a Legislatura 20 13 - 20 16. e dá outras providências.
Lei nº 1527, de 26 de setembro de 2011
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual, às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Catende, consoante disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 003, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis
Lei nº 1485, de 29 de novembro de 2009
Dispõe sobre o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Catende e, dá outras providênciàs
Lei nº 1415, de 6 de abril de 2004
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores e dá outras providências.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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