Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Casinhas



Legislação
Lei nº 297, de 12 de novembro de 2014
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Lei nº 298, de 12 de novembro de 2014
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2015.
Lei nº 296, de 24 de setembro de 2014.
Reajusta o piso salarial do magisterio Municipal e dá outras providências
Lei nº 295, de 27 de agosto de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 289, de 17 de dezembro de 2013
Altera a Lei nº 234/2010, que trata do plano de Cargos e Carreira do Pessoal do quadro da Secretaria Municipal de Educação
Lei nº 287, de 14 de novembro de 2013
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014.
Lei nº 288, de 14 de novembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências
Lei nº 282, de 02 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 254, de 09 de junho de 2011
Majora vencimentos dos servidores públicos de Casinhas, alterando as lei 15/1997, 37/2008, 153/2005, 216/2009, 235/10 e dá outras providências.
Lei nº 237, de 25 de fevereiro de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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