TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Carpina

Legislação
Lei nº 1542, de 11 de abril de 2014 Concede aumento ao piso dos protissíonais domagistério e dá outras providências·
Lei nº 1490, de 23 de julho de 2012 Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município e dá outras providências
Lei nº 1375, de 16 de janeiro de 2009 Dispõe sobre o valor da hora/aula e da carga horária dos professores da rede municipal de Carpina e dá outras providências
Lei nº 1328, de 06 de julho de 2007 Autoriza a concessão de exploração das linhas de Transporte Urbano e Rural do Municipio do Carpina e da outras providencias
Lei nº 1324, de 31 de maio de 2007 Dispõe sobre os vencimentos dos professores do ensino infantil, 1ª a 4ª e 5ª a 8ª séries do ensino médio e dá outras providências
Lei nº 1323, de 30 de maio de 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei nº 1322, de 09 de maio de 2007 Altera o Artigo 23, da Lei Municipal nº 1.272/05
Lei nº 1304, de 12 de maio de 2006 Dispõe sobre a concessão de descontos sobreos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, referentes ao Exercício 2006 e a outros exercícios inscritos na dívida ativa, nos últimos 05(cinco) anos
Lei nº 1303, de 12 de maio de 2006 Reajusta o piso salarial dos servidores públicos municipais que percebem o valor correspondente ao salário mínimo, passando para R$ 350,00
Lei nº 1300, de 12 de abril de 2006 Institui o programa especial de parcelamento da divida ativa de issqn das pessoas fisicas e juridicas no município do Carpina-PE e dá outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
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