Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha



Legislação
Lei nº 276, de 31 março de 2014
Modifico a redação da lei Municipal nº 195/2007, para alterar dispositivo que trata das Contribuições Sociais do RPPS e dá outras providências
Lei de Revisão do Plano Plurianual para o exercicio 2013

Lei nº 243, de 17 de outubro de 2012
Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 241, de 26 de junho de 2012
Majora o piso salarial dos profissionais do magistério do município de Carnaubeira da Penha, ajusta salário dos servidores e dá outras providências
Lei nº 236, de 19 de outubro de 2011
Cria Verba de representação para o Prefeito e reajusta o salário do secretários Municipais e dão outras providências
Lei nº 229, de 12 de abril de 2011
Reajusta vencimentos, redenomina símbolos e da outras providências dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores
Lei nº 221, de 20 de abril de 2010
Majora salários de servidores ativos e inativos, cria diretorias, cargos, vagas e dá outras providências
Lei nº 216, de 15 de dezembro de 2009
Institui o piso salarial para professores do Município e dá outras providências
Lei nº 211, de 21 de agosto de 2009
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Intemo - SCI do Poder Executivo Municipal, cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências
Lei nº 195, de 27 de agosto de 2007
Dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores do munic´pio de Carnaubeira da Penha-PE, de conformidade com emenda constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/carnaubeiradapenha2/lei276-2014.pdf" target="_blank">Lei nº 276, de 31 de março de 2014 - Alteração </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.