Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Carnaíba



Legislação
Lei nº 711, de 26 de março de 2007
Plano Municipal da Secretaria de Educação 2006-2016 do Município de Carnaíba -PE
Lei nº 655, de 15 de janeiro de 2005
Redefine a Estrutura Organizacional de Prefeitura Municipal de Camaíba e dá outras providências
Lei nº 005, de 01 de setembro de 2004
Fixa os subsítlios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Carnaíba -PE, para os exercícios de 2005 até 2008 da próxima gestão administrativa municipal, e dá outras providências
Lei nº 642, de 08 de abril de 2003
Autoriza o prefeito município a efetuar pagamento de gratificação temporária de incentivo aos professores inscritos no PROGRAPE
Lei nº 637, de 31 de janeiro de 2003
Revoga a lei municipal nº 609/2001, adere ao regime geral da previdência social e dá outras providências
Lei nº 635, de 02 de dezembro de 2002
Estima receita e fixa despesas do municipio de Carnaíba para o exercício de 2003
Lei nº 629, de 02 de julho de 2002
Atualiza e reorganiza o estatuto do magistério público do município de Carnaíba e dá outras providências
Lei nº 630, de 02 de julho de 2002
Reorganiza e atualiza o plano de cargos e carreiras - PCC, do plano do quadro permanente de pessoal do sistema municipal de educação, cultura e esportes e dá outras providências
Lei nº 632, de 02 de julho de 2002
Estabelece uma nova estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal e dá outras providências
Lei nº 628, de 28 de junho de 2002
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder abono provisório mensal aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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