Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Capoeiras



Legislação
Lei nº 471, de 25 de março de 2016
Altera os valores dos cargos de Nutricionista Escolar, Fonoaudiólogo Escolar, Secretário Escolar, Psicólogo Escolar, Analista de Sistema e Suporte de Tecnologia Educacional, Assistente Administrativo Educacional em Informática, Motorista Escolar Educacional, Auxiliar de Serviços Educacionais e Vigia Escolar Educacional, integrantes do Plano de Cargos, carreira e Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo da Secretaria Municipal de Educação regido pela Lei nº 418, de 03 de abril de 2012, e os anexos III e IV da mesma Lei e dá outras providências.
Lei nº 472, de 25 de março de 2016
Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Lei nº 469, de 10 de março de 2016
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Lei nº 466, de 05 de novembro de 2015
Dispõe sobre a reestruturação da Lei nº 148/ 2007, que criou o Conselho de Direito do Idoso do Município de Capoeira s e dá o utras providências.
Lei nº 464, de 14 de outubro de 2015
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Capoeiras e dá outras providências
Lei nº 465, de 14 de outubro 2015
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS) e dá outras providências
Lei nº 461, de 1º setembro de 2015
Dispõe sobre às diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 460, 23 de junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Capoeiras/PE e dá outras providências
Lei nº 470, de 25 de março de 2015
Altera os valores dos cargos dos profissionais do magistério do quadro do sistema público de Educação de Capoeiras-PE regido pela Lei nº 400, de 02 de agosto de 2010, alterado pela Lei nº 459-B de abril de 20 15, e os anexos III e IV da mesma Lei e dá outras providências.
Lei nº 451, de 11 de dezembro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2015


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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