Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Canhotinho



Legislação
Lei nº 1591, de 20 de fevereiro de 2014
Reajusta o valor da hora-aula dos professores e vencimento dos demais profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei nº 1587, de 05 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017 e da outras providências.
Lei nº 1588, de 05 de dezembro de 2013
Estima a RECEITA e fixa a DESESA do Município para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 1582, de 30 de agosto de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providencias
Lei nº 1566, de 21 de março de 2012
Reajusta salários dos profissionais do magistério e dá outras providências
Lei nº 1548, de 23 de maio de 2011
Altera o texto do artigo 1º da lei municipal nº 1548/2011 e dá outras providências
Lei nº 1546, de 25 de fevereiro de 2011
Reajusta o valor da hora aula dos professores e vencimentos dos demais profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/canhotinho/lei1548-2011.pdf" target="_blank">Lei nº 1548, de 23 de maio de 2011 - Alteração </a>
Lei Complementar nº 005, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre alteração na lei complementar nº 01/1998, na lei complementar nº 06/2001 e dá outras providências
Lei nº 005, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 01/98, na lei complementar 06/ 2001 e dá outras providências
Lei Complementar nº 003, de 01 de dezembro de 2009
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 01/1998 e institui o plano de cargos e salários dos profissionais do magistério e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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