Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha



Legislação
Lei nº 1165, de 01 de junho de 2012
Institui o regime próprio de previdência social do município de Cachoeirinha e dá outras providências
Lei nº 1164, de 18 de maio de 2012
Reajusta o salario do magisterio municipal e dá outras providências
Lei nº 1162, de 16 de março de 2012
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências
Avaliação Atuarial Inicial: ano base 2011

Lei nº 1129, de 30 de dezembro de 2009
Sobre o plano de carreira, cargos e salário - PCCS do magistério do município de Cahoeirinhae revoga a lei 912/98
Lei nº 1120, de 01 de setembro de 2009
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal Cachoeirinha e da outras providências
Lei nº 1021, de 14 de novembro de 2003
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.
Lei nº 994, de 29 de maio de 2002
Cria e extingue cargos efetivos na estrutura adminisitrativa do poder executivo e dá outras providências
Lei nº 990, de 30 de abril de 2002
Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo, reestrutura o quadro de cargos em comissão e dá outras providências
Lei nº 966, de 03 de abril de 2001
Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situações de interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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