Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Brejinho



Legislação
Lei nº 410, de 05 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brejinho, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências
Lei nº 406, de 31 de julho de 2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 271/2006, que rege sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências
Lei nº 407, de lO de setembro de 2014
Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exfrcício de 2115, e dá outras providências
Lei nº 397, de 10 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
Lei nº 396, de 05 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brejinho, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Projeto de Lei nªº 016, de 20 de novembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brejinho, para o período 2014 à 2017, e dá outras providências
Lei nº 393, de 19 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências
Lei Complementar nº 002, de 06 de abril de 2013
Dispõe sobre a instituição do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor ndividual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências
Lei nº 382, de 14 de março do ano de 2013
Dispõe sobre a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo Municipal para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 376, de 18 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valores do anexo 1 da lei nº 312/2009, que dispõe sobre a implantação do estatuto do Magistério Público do município, e dá outras providencias


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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