Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Brejão



Legislação
Lei nº 821, de 20 de setembro de 2012
Fixa Subsídio do Prefeito, Vice - Prefeito Vereadores e Secretário do Município de Brejio-PE.
Lei nº 805, de 20 de abril de 2012
Institui o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal técnico administrativo e serviços auxiliares da secretaria municipal de educação de Brejão -PE e dá outras providências
Lei nº 817, de 20 de abril de 2012
Concede reajuste salarial aos profissionais da educação e dá outras providências
Lei nº 763, de 28 de novembro de 2008
Dispõe sobre alteração da lei nº 740/2007 de 18 de maio de 2007, e dá outras providências
Lei nº 753, de 04 de abril de 2008
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Brejão, estado de Pernambuco e dá outras providências
Lei nº 740, de 18 de maio de 2007
Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Brejão-PE e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/brejao/lei763-2008.pdf" target="_blank">Lei nº 763, de 28 de novembro de 2008 - Alteração </a>
Lei nº 733, de 17 de novembro de 2006
Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Brejão
Lei nº 822, de 04 de novembro de 2005
Reformula o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Brejão, cria o fundo de previdencia do município de Brejão FUBREB e dá outras providências
Lei nº 710, de 27 de maio de 2005
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Brejão e dá outras providências
Lei nº 703, de 26 de outubro de 2004
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Brejão, estado de Pernambuco e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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