Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Bonito



Legislação
Lei nº 1008, de 07 de maio de 2014
Altera a tabela de vencimentos constante do Anexo III do PCRM para reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei nº 008, de 03 de outubro de 2012
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.
Lei nº 954, de 22 de junho 2012
Fixa o subsidio dos Vereadores deste Município para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Lei nº 946, de 05 de abril de 2012
Fixa na rede municipal de ensino nos termos da lei federal nº 11.738/08, o piso do magistério publico municipal da educação básica e dá outras providências
Lei nº 922, de 20 de junho de 2011
Dispõe sobre a adequação da tabela salarial do magistério, instituída pela lei municipal nº 706, de 02 de julho de 2002, que trata do plano de remuneração e carreira e do magistério do município de Bonito e dá outras providências
Lei nº 878, de 07 de maio de 2010
Institui o piso salarial nacional os profissionais do magistério público da educação básica do município de Bonito e dá outras providências
Lei nº 845, de 29 de maio de 2009
Institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Bonito e dá outras providências
Lei nº 821, de 13 de junho de 2008
Dispõe sobre o valor dos vencimentos a serem percebidos pelos servidores municipais efetivos da administração direta e indireta que percebem até um salário mínimo mensal a partir de 1º de março de 2008, na forma que indica e dá outras providências
Lei nº 816, de 05 de maio de 2008
Altera os artigos 135 e 137 de da lei 775/2006 e dá outras providências
Lei nº 815, de 05 de maio de 2008
Autoriza o Poder Executiv o parcelar débito previdenciario patronal junto ao Fundo Previdênciario dos Servidores do Municipio do Bonito BONITOPREV e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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