Legislações do município:

Prefeitura Municipal do Bom Jardim



Legislação
Projeto de Lei nº 001, de 22 de fevereiro de 2016
Cria a nova Estrutura Administrativa r·cfcrcnte ao quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, e dá outras providências.
Lei nº 968, de 05 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Lei nº 969, de 05 de dezembro de 2014
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2015.
Lei nº 963, de 03 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 947, de 31 de outubro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências .
Lei nº 946, de 02 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 916, de 06 de setembro de 2012
fixa o subsidio do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito dos Secretários Municipais e a verba indenizatória a título de representação ao Vereador Presidente da Câmara Municipal do Bom Jardim, Pernambuco, para a Legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências
Lei nº 903, de 17 de maio de 2011
Autoriza o poder executivo reajustar a remuneração dos professores e pedagogos e dá outras providências
Lei nº 879, de 22 de janeiro de 2009
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município de Bom Jardim-PE e dá outras providências
Lei nº 848, de 22 de junho de 2006
Autoriza o poder executivo reajustar a remuneração dos professores e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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