Legislações do município:

Prefeitura Municipal dos Bezerros



Legislação
Projeto de Lei de 02 de outubro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 1081, de 16 de setembro de 2014
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 1051, de 05 dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017 e dá outras providências
Lei nº 1052, de 05 de dezembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 1039, de 30 de agosto de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei Complementar nº 030, de 15 de junho de 2010
Dispõe sobre a reestruturação do estatuto do magistério público municipal dos Bezerros e da outras providências
Lei nº 954, de 15 de junho de 2010
Altera o valor nominal do o piso salarial do magistério e dá outras providências
Lei nº 955, de 15 de junho de 2010
Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal dos Bezerros
Lei nº 936, de 12 de novembro de 2009
Reajusta os vencimentos dos agentes comunitários de saúde do município e dá outras providências
Lei nº 911, de 08 de maio de 2009
Regulamenta o piso salarial do magistério e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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