Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na CRECHE MUNICIPAL VOVÓ RUFINA DE MENEZES (INEP nº 26051184), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 23, p. 2 a 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e g... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na CRECHE MUNICIPAL VOVÓ RUFINA DE MENEZES (INEP nº 26051184), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 23, p. 2 a 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no COLÉGIO MUNICIPAL DESEMBARGADOR FELISMINO GUEDES (INEP nº 26051206), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 23, p. 5 a 7), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princ... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no COLÉGIO MUNICIPAL DESEMBARGADOR FELISMINO GUEDES (INEP nº 26051206), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 23, p. 5 a 7), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ADERBAL JUREMA (INEP nº 26051257), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 23, p. 8 e 9), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ADERBAL JUREMA (INEP nº 26051257), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 23, p. 8 e 9), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL REGINA DE AZEVEDO (INEP nº 26051338), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 23, p. 10 a 12), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e gara... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL REGINA DE AZEVEDO (INEP nº 26051338), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 23, p. 10 a 12), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GOMES DE ABREU (INEP nº 26051370), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 23, p. 13 a 15), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e ga... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GOMES DE ABREU (INEP nº 26051370), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 23, p. 13 a 15), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PEDRO DOS SANTOS (INEP nº 26051397), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 23, p. 16 e 17), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e ... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PEDRO DOS SANTOS (INEP nº 26051397), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 23, p. 16 e 17), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL SALUSTIANO TORRES (INEP nº 26051605), detalhadas no Apêndice II-G (doc. 23, p. 18 e 19), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e gara... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL SALUSTIANO TORRES (INEP nº 26051605), detalhadas no Apêndice II-G (doc. 23, p. 18 e 19), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULO DA SILVA (INEP nº 26051834), detalhadas no Apêndice II-H (doc. 23, p. 20 e 21), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e ga... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULO DA SILVA (INEP nº 26051834), detalhadas no Apêndice II-H (doc. 23, p. 20 e 21), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL NELSON CASTANHA (INEP nº 26051842), detalhadas no Apêndice II-I (doc. 23, p. 22 e 23), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garant... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL NELSON CASTANHA (INEP nº 26051842), detalhadas no Apêndice II-I (doc. 23, p. 22 e 23), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR GETÚLIO VARGAS (INEP nº 26051893), detalhadas no Apêndice II-J (doc. 23, p. 24 e 25), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias ... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR GETÚLIO VARGAS (INEP nº 26051893), detalhadas no Apêndice II-J (doc. 23, p. 24 e 25), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. Ver menos