Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Belo Jardim



Legislação
Lei nº 2105, de 27 de dezembro de 2013
dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis
Lei nº 2009, de 03 de dezembro de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores deste Município para a legislalura compreendida entre os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei Orgânica do Município de Belo Jardim

Lei nº 912, de 20 de março de 2012
Autoriza o poder executivo reajustar a remuneração dos professores e pedagogos e dá outras providências
Lei nº 1531, de 02 de março de 2012
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 1809, de 19 de janeiro de 2010
Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos efetivos da autarquia educacional do Belo Jardim - AEB e dá outras providências
Lei nº 1773, de 30 de junho de 2009
Cria, modifica e renomina órgãos e cargos públicos na administração direta e indireta do município de Belo Jardim; define atribuições gerais e dá outras providências
Lei nº 1774, de 30 de junho de 2009
Institui o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica do município de Belo Jardim, e dá outras providências
Lei nº 1765, de 29 de abril de 2009
Confinua no âmbito da administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das autoridades que menciona, segundo o que dispõe
Lei nº 1719, de 03 de julho de 2008
Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV da autarquia educacional de Belo Jardim e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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