Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Arcoverde



Legislação
Decreto nº 004, de 05 de janeiro de 2017
Díspôe sobre medídas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Lei Complementar nº 011, de 15 de dezembro de 2016
Reajusta em 10,5% os salários dos servidores públicos efetivos da AESA, e para os professores efetivos percentuais de 10,5% para os Especialistas, 8,4% para os Mestres e 6,3% para os Doutores para fins de reposição de percas salariais decorrentes da inflação dos últimos 12 (doze) meses, e dá outras providências
Lei Complementar nº 012, de 15 de dezembro de 2016
Altera os itens 2 e 3 do anexo XVIII do Código Tributário Municipal
Lei nº 2473, de 14 de dezembro de 2016
Estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017
Lei Complementar nº 010, de 10 de novembro de 2016
Altera os arts. 4º, 7º e 8º , unifica os anexos de I a IX e revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 01/2015, e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/arcoverde3/lc009-2016.pdf" target="_blank">Lei Complementar nº 009, de 27 de junho de 2016 - Alteração </a>
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/arcoverde3/lc005-2016.pdf" target="_blank">Lei Complementar nº 005, de 14 de abril de 2016 - Alteração </a>
Decreto nº 215, de 01 de novembro de 2016
Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2016 e dá outras providências
Decreto nº 213, de 31 de outubro de 2016
Dispõe sobre a revogação do Art.10, do Decreto nº 200/2016
Lei nº 2464, de 11 de agosto de 2016
Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores de Arcoverde-PE, para viger a partir de Janeiro de 2017 e dá outras providências
Lei nº 2465, de 11 de agosto de 2016
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
Decreto nº 200, de 04 de agosto de 2016
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/arcoverde3/decreto213-2016.pdf" target="_blank">Decreto nº 213, de 31 de outubro de 2016 - Revogação </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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