Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Araripina



Legislação
Lei nº 2721, de 08 de agosto de 2014
Dispões sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Plano Municipal de Saúde 2014 a 2017

Lei nº 2701, de 20 de dezembro de 2013
Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Araripina-PE, para o Exercício de 2014, e dá outras providências
Lei nº 2703, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araripina - Estado do Pernambuco, para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências
Lei nº 2687, de 03 de outubro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 2560, de 12 de março de 2010.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei nº 2539, de 02 de julho de 2009
Altera a redação do §1º do artigo da Lei Municipal nº 2280 de 12 de junho de 2002 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Araripina; altera a tabela de grades e níveis que a compõem, eleva o salário dos professores nível Magistério para a proporção 2/3 (dois terços) do salário previsto pela Lei nº 11494, de 20 de junho de 2007 que istitui o FUNDEB e dá outras providências
Lei nº 2530, de 23 de abril de 2009
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 2403 de 18 de maio de 2006
Lei nº 2518, de 13 de fevereiro de 2009
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2403 de 18 de maio de 2006
Lei nº 2451, de 27 de setembro de 2007
Concede reajuste em 15% (quinze por cento) a remuneração dos servidores titulares do cargo de professor do município de Araripina, lotados na Secretaria Municipal de Educação


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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