Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Angelim



Legislação
Lei nº 653, de 21 de outubro de 2014
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio financeiro de 2015, e dá outras providências
Lei nº 650, de 26 de agosto de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 644, de 11 de março de 2014
Altera a Lei Municipal nº 572/2007, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Angelim e dá outras providências
Lei nº 640, de 12 de novembro de 2013
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Lei nº 605, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a reorganização do plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR do quadro permanente de pessoal do Sistema Municipal de Ensino de Angelim e dá outras providências
Lei nº 595, de 19 de agosto de 2009
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Angelim e dá outras providências
Lei nº 572, de 22 de junho de 2007
Reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores municipais de Angelim e dá outras providências
Lei nº 532, de 05 de fevereiro de 2004
Cria cargos, altera o quadro de pessoal de provimento efetivo e dá outras providências
Lei nº 527, de 14 de julho de 2003
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 516, de 29 de junho de 2002
Autoriza a contratação do benefício social de seguro de vida para os servidores municipais efetivos e comissionados


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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