Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Amaraji



Legislação
Lei nº 364, de 08 de agosto de 2006
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências
Lei nº 359, de 30 de março de 2006
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Amaraji, do estado de Pernambuco e dá outras providências
Lei nº 355, de 27 de dezembro de 2005
Institui o Código Tributário do Município de Amaraji e dá outras providências.
Lei nº 337, de 23 de maio de 2005
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/amaraji/lei364-2006.pdf" target="_blank">Lei nº 364, de 08 de agosto de 2006 - Alteração </a>
Lei nº 325, de 274 de fevereiro de 2004
Modifico diversos ar·tigos da Lei N° 316/03 e dá outras providências
Lei nº 320, de 18 de novembro de 2003
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/amaraji/lei281-1999.pdf" target="_blank">Lei nº 281, de 16 de agosto de 1999 - Alteração </a>
Decreto nº 006, de 21 de fevereiro de 2003
Estabelece critérios para a entrada em operação do FUNPRAMA - Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências
Lei nº 316, de 20 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre o Regime Prórprio de Previdência Social do município de Amaraji, do estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/amaraji2/lei325-2004.pdf" target="_blank">Lei nº 325, de 27 de fevereiro de 2004 - Alteração </a>
Lei nº 312, de 30 de abril de 2002
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências
Lei nº 301, de 03 de julho de 2001
Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/amaraji/fusaodalei255-1998comalei301-2001.pdf" target="_blank">Consolidação em 03 de julho de 2001 da Lei nº 255, de 06 de agosto de 1998 com a Lei nº 301, de 03 de julho de 2001 </a>
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/amaraji/lei255-1998.pdf" target="_blank">Lei nº 255, de 06 de agosto de 1998 - Alteração </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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