TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Altinho

Legislação
Lei nº 1284, de 03 de dezembro de 2015 Dispõe sobre o plano de cargos, define a carreira e o sistema de vencimentos do poder legislativo do município do Altinho, e dá outras providências
Lei nº 1270, de 23 de fevereiro de 2015 Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 971/2000 e dá outras providências
Lei nº 1271, de 23 de fevereiro de 2015 Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 934/97, e dá outras providências
Lei nº 1272, de 23 de fevereiro de 2015 Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores ocupantes de cargos públicos na Câmara Municipal de Vereadores do Altinho a partir de janeiro de 2015, e dá outras providências
Lei Complementar nº 009, de 09 de maio de 2014 Altera dispositivo da Lei Complementar nº008, de 24 de Agosto de 2011, que regulamenta o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos - PCC dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do Municfpio de Altinho e dá outras providências
Lei nº 1245, de 06 de junho de 2013 Dispõe sobre a descentralização e desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município do Altinho, e dá outras providências
Lei nº 1234, de 13 de setembro de 2012 Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências
Lei nº 1130, de 10 de setembro de 2012 Dispõe sobre o piso profissional salarial para os profissionais do magistério da educação básica do município do Altinho e, dá outras providências
Lei nº 1219, de 04 de abril de 2012 Concede reenquadramento salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 008, de 24 de agosto de 2011 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do Municlpio de Altinho, e dá outras providências. < <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/altinho2/lc009-2014.pdf" target="_blank">Lei Complementar nº 009, de 09 de maio de 2014 - Alteração </a>

Fonte: SIABI (TCE-PE)
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