Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Água Preta



Legislação
Proposta orçamentária para o exercício de 2015
Proposta orçamentária paraa o exercício de 2015
Lei nº 1789, de 12 de setembro de 2014
Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Água Preta e dá outras providências
Lei Complementar nº 013, de 12 de setembro de 2014
Institui no Município da Água Preta, Estado de Pernambuco, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127, de 14 de Agosto de 2007 e 128, de 19 de Dezembro de 2008 devidamente consolidadas, bem como seus posteriores aperfeiçoamentos e dá outras providências
Lei nº 1787, de 12 de setembro de 2014
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 1781, de 29 de maio de 2014
Estabelece aumento salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às edemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do município de Água Preta/PE e da outras providências
Lei nº 1779, de 13 de março de 2014
Autoriza o pagamento,aos pronssionais das equpes lotados na atenção basica do Municipio de Agua Preta,do repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Basica Variável (PMAQ/AB), denominado componente de Qualidade do Piso da Atenção Basica Variavel-PAB Variavel, e da outras providenclas
Lei nº 1775, de 27 de setembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 1757, de 13 de setembro de 2012
Díspõe sobre os subsídios dos Vereadores do Câmara Municipal do Água Preta, e dá outros providências
Lei nº 1732, de 14 de novembro de 2011
Concede reajuste de salários aos servidores ativos da autarquia municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências
Lei Complementar nº 006, de 16 de agosto de 2007
Altera o art 57, da Lei Complementar nº 001, de 27 de dezembro de 2010, apliocando novas aliquotas previdênciárias, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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