Realizar estudo técnico que identifique as reais necessidades de pessoal da Câmara Municipal de Abreu e Lima, observando os impactos administrativos e a continuidade dos serviços legislativos; após isso, verificar se os cargos em comissão se encontram em excesso e, verificando alguma irregularidade,... Ver mais

Realizar estudo técnico que identifique as reais necessidades de pessoal da Câmara Municipal de Abreu e Lima, observando os impactos administrativos e a continuidade dos serviços legislativos; após isso, verificar se os cargos em comissão se encontram em excesso e, verificando alguma irregularidade, promover a retificação dos cargos em comissão sem atribuições de direção, chefia ou assessoramento, ou sem atribuições descritas de forma clara e objetiva (Item 2.1.3). Ver menos

Que o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, instaurado pela Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, seja arquivado por perda de objeto em razão da legalidade da admissão da servidora Mayara Leticia de Franca Silva, no cargo de agente comunitário de saúde, devendo permanecer a servidora no c... Ver mais

Que o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, instaurado pela Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, seja arquivado por perda de objeto em razão da legalidade da admissão da servidora Mayara Leticia de Franca Silva, no cargo de agente comunitário de saúde, devendo permanecer a servidora no cargo. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESCOLA MUNICIPAL DE ENGENHO NOVO (INEP nº 26106647), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garanti... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESCOLA MUNICIPAL DE ENGENHO NOVO (INEP nº 26106647), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESC MUL SEBASTIAO GOMES DE MELO (INEP nº 26106671), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantia... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESC MUL SEBASTIAO GOMES DE MELO (INEP nº 26106671), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA ESTELITA DOS SANTOS (INEP nº 26106809), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princíp... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA ESTELITA DOS SANTOS (INEP nº 26106809), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESCOLA JOSE SEVERINO DA SILVA (INEP nº 26106833), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias ... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESCOLA JOSE SEVERINO DA SILVA (INEP nº 26106833), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESCOLA LEANDRO HENRIQUE BEZERRA (INEP nº 26106868), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantia... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola EM - ESCOLA LEANDRO HENRIQUE BEZERRA (INEP nº 26106868), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 4), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos