Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Jaqueira



Legislação
Projeto de Lei de 01 de agosto de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 187, de 01 de junho de 2011
Modifica o anexo III, da Lei Municipal nº 175/2010, que trata da grade de vencimentos dos professores municipais e dá outras providências
Lei nº 175, de 09 de fevereiro de 2010
Modifica e dá nova redação à Lei 123/2004 de 20/02/04 que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jaqueira/PE e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/jaqueira/lei187-2011.pdf" target="_blank">Lei nº 187, de 01 de junho de 2011 - Alteração </a>
Lei nº 137, de 22 de dezembro de 2005
Institui o novo Código Tributário e de Rendas do município de Jaqueira
Lei nº 125, de 16 de maio de 2004
Dispõe sobre o subsídios do prefeito, do vice-prefeito e vereadores para o periodo de 2005 a 2008
Lei nº 123, de 20 de fevereiro de 2004
Institui o Plano ele Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei nº 108, de 9 de janeiro de 2003
Dá nova redação à Lei nº 11.0 078, de 28.04.2000 que criou o Conselho Tutelar do Município de Jaqueira e estabelece outras providências.
Lei nº 107, de 30 de dezembro de 2002
Institui no Município de Jaqueira a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Lei nº 092, de 4 de maio de 2001
Dispõe sobre a concessão de um aumento de vencimentos na tabela do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e de outras providências
Lei nº 085, de 03 de novembro de 2000
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos municipais de Jaqueira no Regime Geral de Seguridade Social (INSS) e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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