Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Paulista



Legislação
Lei nº 4340, de 14 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 4227/2011 para revogar o inciso V do Art. 33 e seu § 1º, alterar o anexo I , incluir os incisoso XVII e XVIII ao Art . 32 e dá outras providências
Lei nº 4301, de 27 de maio de 2013
Altera s estrutura organizacional e remuneratória do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista - PREVIPAULISTA, e dá outras providências
Lei nº 4248, de 12 de abril de 2012
Fixa o percentual de reajuste do valor do vencimennto-base para os professores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Paulista e dá outras providências
Lei nº 4227, de 11 de novembro de 2011
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVIPAULISTA) órgão gestor único do sistema previdenciário no âmbito municipal e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/paulista/lei4340-2013.pdf" target="_blank">Lei nº 4340, de 14 de outubro de 2013 - Alteração </a>
Lei nº 4140, de 26 de março de 2010
Institui a integralização do piso salarial profissional para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério, do quadro permanente do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, do Paulista; reajusta valores de. vencimento-base e dá outras providências
Lei nº 4135, de 01 de fevereiro de 2010
Fixa o salário mínimo municipal para o ano de 2010 e dá outras providências
Lei nº 4102, de 03 de outubro de 2009
Altera o inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 4012/2007, que reestruturou o Regime Próprio da Previdência Social do Município do Paulista/PE e dá outras providências
Lei nº 4087, de 02 de junho de 2009
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas do município do Paulista , de que trata o art. 37, X, da CF, referente ao ano de 2009 e dá outras providências
Lei nº 4078, de 24 de abril de 2009
Institui o piso salarial profissional para os professores do Grupo Ocupacional Magistério, do quadro permanente do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Paulista reajusta valores de vencimento-base e dá outras providências
Lei nº 4068, de 19 de fevereiro de 2009
Altera o § 1º do Art. 114 da Lei nº 3100/92, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 3555 de 30 de março de 2000 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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