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Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro (plano Previdenciário)
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Legislação
Lei nº 2317, de 03 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei Complementar nº 084, de 20 de novembro de 2014
Acrescenta ao Cargo/Função de Guardas Patrimoniais a extensão dos efeitos da Lei Complementar nº 021, de 19 de fevereiro de 2009 e dá outras providências
Lei nº 2313, de 27 de agosto de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei Complementar nº 81, de 02 de julho de 2014
Dispõe sobre o Piso Salarial do profissionais do magistério público da educação básica do Município e dá outras providências
Lei nº 2307, de 06 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 2308, de 06 de dezembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 2318, de 03 de dezembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 2306, de 23 de agosto de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências
Lei Complementar nº 058, 10 de abril de 2012
Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município e dá outras providências
Lei nº 2283, de 13 de setembro de 2011
Cria e institui o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS (LIMOEIROPREV) no âmbito do município de Limoeiro-PE, órgão gestor único do sistema e dá outras providências
Total:
38
Por Página:
10
20
Fonte: SIABI (TCE-PE)
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