| Nº do Processo |
Unidade Jurisdicionada |
Data Publicação do Acórdão |
Data do Trânsito em Julgado |
Descrição da Determinação |
Prazo |
Situação do Monitoramento |
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26100271-5
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Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga
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05/08/2026
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Implementar rotina de supervisão das salas de vacinação, a ser executada pelo Coordenador Municipal de Imunização, ou outro por este designado, na(s) seguinte(s) unidades de saúde do Município: 2712563 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA QUATIS, 2713144 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA JOSE CAVALCANTI DE PETRIBU...
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Implementar rotina de supervisão das salas de vacinação, a ser executada pelo Coordenador Municipal de Imunização, ou outro por este designado, na(s) seguinte(s) unidades de saúde do Município: 2712563 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA QUATIS, 2713144 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA JOSE CAVALCANTI DE PETRIBU, 3983587 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA NOEMIA ARAGAO, 2712423 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA BOA ESPERANCA, 3983579 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA MOINHO, 3983625 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA MANOEL HERMINIO, 2712598 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA SALINAS, 2712555 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA PROGRESSO, 2712512 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA NOVA ITAENGA, em consonância com o instrumento de avaliação do PlanificaSUS para o Microprocesso da Vacinação, bem como com as competências atribuídas às Secretarias Municipais de Saúde pelo art. 11, inciso XIX, da Portaria GM/MS nº 1.378/2013. (item 2.1.1)
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Imediato
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Aguardando o trânsito em julgado
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05/08/2026
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Elaborar e implementar cronograma de capacitação periódica para os profissionais envolvidos nas atividades do PNI, conforme exigências do art. 9° da RDC ANVISA nº 197/2017. (item 2.1.2)
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180 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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05/08/2026
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Realizar os registros das doses de vacinas aplicadas pelas equipes das unidades de saúde elencadas a seguir, de acordo com os instrumentos previstos pelo Ministério da Saúde, conforme prescreve o art. 312-A da Portaria nº 2.499/2019: 2712563 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA QUATIS, 2713144 - POSTO DE SAU...
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Realizar os registros das doses de vacinas aplicadas pelas equipes das unidades de saúde elencadas a seguir, de acordo com os instrumentos previstos pelo Ministério da Saúde, conforme prescreve o art. 312-A da Portaria nº 2.499/2019: 2712563 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA QUATIS, 2713144 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA JOSE CAVALCANTI DE PETRIBU, 3983587 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA NOEMIA ARAGAO, 2712423 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA BOA ESPERANCA, 3983579 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA MOINHO, 3983625 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA MANOEL HERMINIO, 2712598 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA SALINAS, 2712555 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA PROGRESSO, 2712512 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA NOVA ITAENGA. (item 2.1.3)
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Imediato
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Aguardando o trânsito em julgado
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05/08/2026
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Designar profissional Responsável Técnico (RT) para cada uma das unidades de saúde do município e respectivas salas de vacinação, conforme determina a RDC ANVISA nº 197/2017, arts. 3º e 7º, assim como a Resolução COFEN nº 782/2025, art. 4°. (item 2.1.4)
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Imediato
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Aguardando o trânsito em julgado
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05/08/2026
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Disponibilizar equipamentos do tipo câmara refrigerada para o armazenamento de imunobiológicos, conforme exigências da RDC ANVISA nº 197/2017, bem como ao que prescrevem o Manual de Rede de Frio, do Ministério da Saúde, 6ª ed., 2025 (item 8.7.2), o PEI/PE POP 2 (item 1.2) e o Manual de Normas e Proc...
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Disponibilizar equipamentos do tipo câmara refrigerada para o armazenamento de imunobiológicos, conforme exigências da RDC ANVISA nº 197/2017, bem como ao que prescrevem o Manual de Rede de Frio, do Ministério da Saúde, 6ª ed., 2025 (item 8.7.2), o PEI/PE POP 2 (item 1.2) e o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação/MS, de 2024 (item 9.3.2.1), nas seguintes unidades de saúde do Município: 2712563 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA QUATIS, 2713144 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA JOSE CAVALCANTI DE PETRIBU, 3983587 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA NOEMIA ARAGAO, 2712423 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA BOA ESPERANCA, 3983579 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA MOINHO, 3983625 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA MANOEL HERMINIO, 2712598 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA SALINAS, 2712555 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA PROGRESSO, 2712512 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA NOVA ITAENGA. (item 2.1.5)
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180 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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05/08/2026
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Estabelecer programas de manutenções periódicas, preventivas e corretivas, para todos os equipamentos da rede de frio utilizados nas atividades do PNI, conforme preceituam o Manual de Rede de Frio/MS (itens 6 e 8.7.2) e o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação/MS, de 2024 (item 7.8). (item ...
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Estabelecer programas de manutenções periódicas, preventivas e corretivas, para todos os equipamentos da rede de frio utilizados nas atividades do PNI, conforme preceituam o Manual de Rede de Frio/MS (itens 6 e 8.7.2) e o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação/MS, de 2024 (item 7.8). (item 2.1.5)
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60 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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05/08/2026
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Realizar, no mapa de temperatura, registro diário das temperaturas máxima, mínima e de momento dos equipamentos destinados à conservação das vacinas, conforme a periodicidade (início e final do expediente, especificando os sábados, domingos e feriados - e o modelo disponibilizados no Manual de Norma...
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Realizar, no mapa de temperatura, registro diário das temperaturas máxima, mínima e de momento dos equipamentos destinados à conservação das vacinas, conforme a periodicidade (início e final do expediente, especificando os sábados, domingos e feriados - e o modelo disponibilizados no Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação, fixando o mapa do lado externo do equipamento de refrigeração ao qual se refere, conforme prescreve o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação/MS, 2024 (itens 9.4.2.1 e 9.4.2.2), o art. 11, inciso II, da RDC ANVISA nº 197/2017, o Manual de Rede de Frio/2025 ( itens 8.4.1, 8.7.2 e 10.5.2; Anexos A e D) e o PEI/PE POP 2, de 2024 (item 2.1.1), na(s) seguintes unidade(s) de saúde do Município: 2713144 - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA JOSE CAVALCANTI DE PETRIBU. (item 2.1.6)
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Imediato
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Aguardando o trânsito em julgado
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05/08/2026
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Implementar campanhas publicitárias sobre as vacinas de rotina do PNI nas mídias sociais do Município ou demais veículos de comunicação (físicos ou digitais), destinadas a conscientizar a população-alvo, em consonância com as competências atribuídas às Secretarias Municipais de Saúde pela Portaria G...
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Implementar campanhas publicitárias sobre as vacinas de rotina do PNI nas mídias sociais do Município ou demais veículos de comunicação (físicos ou digitais), destinadas a conscientizar a população-alvo, em consonância com as competências atribuídas às Secretarias Municipais de Saúde pela Portaria GM/MS n° 1.378/2013, em seu art. 11, incisos VIII e X, bem como ao que prescreve o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação, 2024 (item 6.2). (item 2.1.7)
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90 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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05/08/2026
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Implementar cronograma de vacinação em creches e escolas, durante o ano letivo, para atualização dos cartões de vacinação atrasados, conforme o calendário vacinal da criança, de acordo com a Lei Federal n° 14.886/2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em escolas públicas, bem como com a...
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Implementar cronograma de vacinação em creches e escolas, durante o ano letivo, para atualização dos cartões de vacinação atrasados, conforme o calendário vacinal da criança, de acordo com a Lei Federal n° 14.886/2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em escolas públicas, bem como com a Lei Estadual n° 18.620, de 4 de julho de 2024, e à Instrução Normativa PEI/PE - Vacinação em Escolas no Estado de Pernambuco, 2022. (item 2.1.7)
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90 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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05/08/2026
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Realizar busca ativa da população-alvo com cartão de vacinação atrasado, com o devido registro da ação/visita, conforme atribuições previstas na Portaria GM/MS nº 2.436/2017, item 4.2.6; no Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação/MS, 2ª ed., 2024 e no Procedimento Operacional Padrão - PEI/PE...
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Realizar busca ativa da população-alvo com cartão de vacinação atrasado, com o devido registro da ação/visita, conforme atribuições previstas na Portaria GM/MS nº 2.436/2017, item 4.2.6; no Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação/MS, 2ª ed., 2024 e no Procedimento Operacional Padrão - PEI/PE POP 2, de 2024 (item 2.3). (item 2.1.7)
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Imediato
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Aguardando o trânsito em julgado
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