Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Paranatama



Legislação
Lei nº 130, de 29 de novembro de 2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 132, de 29 de novembro de 2014
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015, da Administração Direta deste município e dá outras providências
Lei nº 114, de 30 de outubro de 2013
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014, da Administração Direta deste município e dá outras providências
Lei nº 063, de 20 de janeiro de 2011
Regulamenta no Município de Paranatama o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Paranatama
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Paranatama-PE
Lei nº 044, de 21 de dezembro de 2009
Plano de Cargos e Carreira do pessoal do quadro permanente do Sistema Público Municipal de Educação de Paranatama
Lei nº 011, de 30 de outubro de 2006
Revoga a Lei Municipal nº 010/2000, de 29 de dezembro de 2000 e a Lei 011/2000, de 29 de dezembro de 2000, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranatama do Estado de Pernambuco em conformidade com a emenda constitucional nº 47, e dá outras providências
Lei nº 009, de 28 de dezembro de 2000
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Município de Paranatama - PE e dá outras providências
Lei nº 010, de 28 de dezembro de 2000
Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais para custeio da Previdência Social e criação do Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências
Lei nº 011, de 28 de dezembro de 2000
Dispõe sobre o Fundo de Previdência do Município de Paranatama, o Fundo de Municipal de Aposentadoria e Pensões do Município de Paranatama, adequando-o à legislação federal e adota outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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