Legislação
Lei nº 711, de 26 de março de 2007 Plano Municipal da Secretaria de Educação 2006-2016 do Município de Carnaíba -PE
Lei nº 655, de 15 de janeiro de 2005 Redefine a Estrutura Organizacional de Prefeitura Municipal de Camaíba e dá outras providências
Lei nº 005, de 01 de setembro de 2004 Fixa os subsítlios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Carnaíba -PE, para os exercícios de 2005 até 2008 da próxima gestão administrativa municipal, e dá outras providências
Lei nº 642, de 08 de abril de 2003 Autoriza o prefeito município a efetuar pagamento de gratificação temporária de incentivo aos professores inscritos no PROGRAPE
Lei nº 637, de 31 de janeiro de 2003 Revoga a lei municipal nº 609/2001, adere ao regime geral da previdência social e dá outras providências
Lei nº 635, de 02 de dezembro de 2002 Estima receita e fixa despesas do municipio de Carnaíba para o exercício de 2003
Lei nº 629, de 02 de julho de 2002 Atualiza e reorganiza o estatuto do magistério público do município de Carnaíba e dá outras providências
Lei nº 630, de 02 de julho de 2002 Reorganiza e atualiza o plano de cargos e carreiras - PCC, do plano do quadro permanente de pessoal do sistema municipal de educação, cultura e esportes e dá outras providências
Lei nº 632, de 02 de julho de 2002 Estabelece uma nova estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal e dá outras providências
Lei nº 628, de 28 de junho de 2002 Autoriza o chefe do poder executivo a conceder abono provisório mensal aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências