TOME CONTA

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER)

Lista de Determinações

Nº do Processo	Data Publicação do Acórdão	Descrição da Determinação	Prazo	Situação do Monitoramento
25100413-2	17/03/2026	Elabore um plano de ação detalhado, com cronograma e responsáveis, que contemple todas as etapas administrativas e legais necessárias para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da área finalística, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.538/2011 e demais normas pertin... Ver mais Elabore um plano de ação detalhado, com cronograma e responsáveis, que contemple todas as etapas administrativas e legais necessárias para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da área finalística, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.538/2011 e demais normas pertinentes. Ver menos	90 dias	Aguardando o trânsito em julgado
	17/03/2026	Publicar o edital de abertura de inscrições para o referido concurso público, conforme o plano de ação elaborado.	365 dias	Aguardando o trânsito em julgado
	17/03/2026	Elaborar um plano de transição para a gradual redução da dependência dos serviços prestados pelo Consórcio TPF/NORCONSULT no âmbito do Contrato nº 002/2021, assegurando a transferência de conhecimento e a absorção das atividades pelos novos servidores a serem aprovados no concurso.	60 dias	Aguardando o trânsito em julgado

Fonte: SPJ - Sistema Pós Julgamento