Remeter a este Tribunal de Contas, conforme art. 14 da Resolução TC nº 61/2019, Plano de Ação - a ser elaborado conjuntamente pelo HOF e pela SES/PE - contendo, minimamente, as ações destacadas a seguir, bem como outras que julgar pertinentes para mitigar as deficiências identificadas nesta Auditori... Ver mais

Remeter a este Tribunal de Contas, conforme art. 14 da Resolução TC nº 61/2019, Plano de Ação - a ser elaborado conjuntamente pelo HOF e pela SES/PE - contendo, minimamente, as ações destacadas a seguir, bem como outras que julgar pertinentes para mitigar as deficiências identificadas nesta Auditoria, bem como o cronograma e os responsáveis por sua implementação, conforme Anexo II da resolução citada. a) À SES/PE:  Adotar medidas para sanar as deficiências de pessoal no centro cirúrgico do Hospital Otávio de Freitas, com ações imediatas visando recompor sobretudo a equipe de Enfermagem, de forma a maximizar o desempenho cirúrgico eletivo e, consequentemente, reduzir a fila de espera por estes procedimentos.  Ver menos

Elaborar e encaminhar a este Tribunal estudo técnico destinado a subsidiar eventual repactuação das metas assistenciais e quantitativos pactuados no Contrato de Gestão nº 022/2022 da UPAE Carpina, contendo, no mínimo: levantamento da demanda reprimida por especialidade, análise da produção histórica... Ver mais

Elaborar e encaminhar a este Tribunal estudo técnico destinado a subsidiar eventual repactuação das metas assistenciais e quantitativos pactuados no Contrato de Gestão nº 022/2022 da UPAE Carpina, contendo, no mínimo: levantamento da demanda reprimida por especialidade, análise da produção histórica da unidade, avaliação do impacto da proximidade com a UPAE Limoeiro, dimensionamento da oferta atual e estudo de impacto financeiro da adequação das metas conforme as necessidades assistenciais da II GERES, nos termos dos arts. 10, inciso XI, e 11 da Lei Estadual nº 15.210/2013. Ver menos

Concluir a inserção e a regularização de todas as pendências documentais identificadas pela auditoria nos portais de transparência da UPA Olinda e da UPAE Carpina, especialmente no tocante aos relatórios técnicos das Comissões Mistas de Avaliação e aos demonstrativos em formato aberto (CSV), em estr... Ver mais

Concluir a inserção e a regularização de todas as pendências documentais identificadas pela auditoria nos portais de transparência da UPA Olinda e da UPAE Carpina, especialmente no tocante aos relatórios técnicos das Comissões Mistas de Avaliação e aos demonstrativos em formato aberto (CSV), em estrita observância ao art. 1º da Resolução TC nº 154/2021. Ver menos

Remeter a este Tribunal de Contas, conforme art. 14 da Resolução TC nº 61/2019, Plano de Ação - a ser elaborado conjuntamente pelo HBL e pela SES/PE - contendo, minimamente, as ações destacadas a seguir, bem como outras que julgar pertinentes para mitigar as deficiências identificadas nesta auditori... Ver mais

Remeter a este Tribunal de Contas, conforme art. 14 da Resolução TC nº 61/2019, Plano de Ação - a ser elaborado conjuntamente pelo HBL e pela SES/PE - contendo, minimamente, as ações destacadas a seguir, bem como outras que julgar pertinentes para mitigar as deficiências identificadas nesta auditoria, bem como o cronograma e os responsáveis por sua implementação, conforme Anexo II da Resolução citada. Ver menos

Formalizar documento de pactuação entre a SES/PE e HBL, contendo as metas de produtividade cirúrgica para eletivas, urgência e emergência e para a regulação, com o objetivo de otimizar a eficiência e a transparência no planejamento e execução cirúrgica do HBL, em cumprimento Anexo 2 do Anexo XXIV da... Ver mais

Formalizar documento de pactuação entre a SES/PE e HBL, contendo as metas de produtividade cirúrgica para eletivas, urgência e emergência e para a regulação, com o objetivo de otimizar a eficiência e a transparência no planejamento e execução cirúrgica do HBL, em cumprimento Anexo 2 do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação MS nº 2/2017 - que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, com exigência de instrumento formal de contratualização (art.3º), incluído documento descritivo contendo as metas qualiquantitativas e indicadores de monitoramento (art.23, inciso VI). Ver menos