
MEIO
AMBIENTE
AMBIENTE

Esta página reúne trabalhos do
Tribunal de Contas de Pernambuco
sobre a área do meio ambiente

ICMS ecológico
Levantamento de informações acerca dos valores de repasse do ICMS Ecológico de cada município pernambucano, com base em critérios de preservação ambiental definidos na Lei nº 11.899/00.

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