Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Serrita



Legislação
Lei nº 607, de 26 de fevereiro de 2013
Reajusta Salários Base dos Servidores Ativos, Inativos e dos Profissionais do Magistério do Município de Serrita e dá outras providências
Lei nº 598, de 22 de maio de 2012
Majora Salários dos Profissionais de Magistério e dá outras providências
Lei nº 544, de 20 de abril de 2010
Majora Salários dos servidores ativos e inativos, cria cargos e vagas e dá outras providências
Lei nº 510, de 11 de março de 2009
Altera a Estrutura Funcional da Prefeitura Municipal, atualiza vencimentos de Servidores Efetivos e Comissionados, Cria e Extingue Cargos, vagas e dá outras providências
Lei nº 499, de 18 de dezembro de 2007
Cria novos cargos, estabelece atribuições dos mesmos e amplia o número de vagas de cargos ja existentes no quadro de pessoal do Municipio de Serrita e da outras providências.
Lei nº 472, de 15 de dezembro de 2005
Revoga totalmente a Lei nº 379, de 29 de dezembro de 2000, a Lei nº 443, de 10 de maio 2004 e a Lei nº 445, de 07 de julho de 2004 e parcialmente, no que for pertinente, a Lei nº 417, de 20 de dezembro de 2002 e a Lei 451, de 25 de novembro de 2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serrita, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências
Lei nº 477, de 15 de dezembro de 2005
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal, reordena seus quadros funcionais e dá outras providências
Lei nº 461, de 14 de março de 2005
Autoriza a criação de cargos para suprimento de pessoal através de Concurso Público e dá outras providências
Lei nº 451, de 25 de novembro de 2004
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 422, de 20 de março de 2003 que trata da estrutura administrativa e organizacional do Município de Serrita e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/serrita/lei472-2005.pdf" target="_blank">Lei nº 472, de 15 de dezembro de 2005 - Altera </a>
Lei nº 445, de 07 de junho de 2004
Altera a redação do inciso IV do art. 70 da Lei nº 443/2004, e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/serrita/lei472-2005.pdf" target="_blank">Lei nº 472, de 15 de dezembro de 2005 - Revoga </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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