Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Quixaba



Legislação
Lei nº 212, de 21 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis
Lei nº 202, de 02 julho de 2009
Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Quixaba nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
Decreto nº 003, de 01 de março de 2008
Concede aumento salarial aos servidores municipais de acordo com o índice divulgado segundo a Medida Provisória nº 421 de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 184, de 18 de setembro de 2007
Altera a Lei nº 001/1993. que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do Município de Quixaba - PE e dá outras providências
Lei nº 175, de 01 de junho de 2007
Altera a Lei Complementar nº 001/93 e da outras providências
Lei nº 160, de 05 de maio de 2006
Proíbe a utilização, para outros fins, dos recursos do Fundo Previdenciário de Quixaba - FUNPREQ e dá outras providências
Lei nº 156, de 22 de novembro de 2005
Revoga a Lei nº 142 de 11de junho de 2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixaba do Estado de Pemambuco de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências
Lei nº 142, de 11 de junho de 2004
Revoga a Lei n° 120/2002, de 02/05/2002 e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixaba; do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/quixaba/lei156-2005.pdf" target="_blank">Lei nº 156, de 22 de novembro de 2005 - Revogação </a>
Lei nº 139, de 09 de dezembro de 2003
Reestrutura do Código Tributário de Quixaba Lei nº 124/2002 e dá outras providências
Lei nº 120, de 02 de maio de 2002
Institui o Regime Próprio de Previdência de Quixaba, denominado Instituto de Previdência dos Servididores Municipais de Quixaba - IPREQ e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/quixaba/lei142-2004.pdf" target="_blank">Lei nº 142, 11 de junho de 2004 - Revogação </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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